Automação de repasse público

Automação de repasse público. A partir desta segunda-feira, 30/7, todos os convênios, contratos de repasse e termos de parceria entre entidades e o poder público serão obrigatoriamente operados pelo módulo de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV). Na prática, trata-se de um sistema completamente automatizado de repasses públicos.

“Quando um ente federativo ou uma entidade civil sem fins lucrativos firma um contrato de parceria ou convênio, estabelece-se um plano de trabalho. E à medida que as etapas são cumpridas, ocorre a transferência de recursos. A OBTV está informatizando totalmente esse processo”, explica o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza.

Nesse sentido, OBTV refere-se ao pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que, segundo a SLTI, garante a transparência e publicidade dos dados. O documento eletrônico só é emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).

Para o secretário de logística e TI, além da informatização do processo, o uso do módulo OBTV permitirá a redução do custo operacional, maior controle e agilidade. “A automatização na liberação dos recursos facilita todo o processo do ponto de vista da governança das transferências”, conclui Souza. Convênios, contratos de repasse e termos de parceria assinados até 27/7/2012 não sofrerão alteração, pois não serão operados por OBTV.

O OBTV é parte do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.