Certificação de software não será prorrogado

Certificação de software não será prorrogado. O governo bateu o martelo. Não haverá nova prorrogação para a consulta pública relativa à certificação de software. O prazo para a entrega de contribuições termina no dia 10 de dezembro, garante o coordenador geral de software e serviços do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Moreira.

Até o momento, segundo ele, já foram feitas mais de 100 contribuições. Ponto é considerado o mais ‘conturbado’ do plano TI Maior, lançado pelo governo Dilma, em agosto. Consultorias e empresas que apenas vendem software estão fora do processo. Inicialmente, o prazo para a consulta pública seria o dia 28 de outubro, mas o MCTI decidiu prorrogar para abrir mais tempo para as manifestações.

“Mas, agora, não há mais razão para novo adiamento. As contribuições que estão sendo feitas estão técnicas e serão analisadas pelo governo”, afirmou Moreira, durante o lançamento do programa Start Up Brasil, realizado nesta quinta-feira, 29/11, na capital paulista.
Ideia do governo é, em março do ano que vem, após a análise das contribuições, lançar uma portaria ministerial – uma espécie de “Portaria 950”, que trata de hardware, mas com os benefícios da política de incentivos ao desenvolvimento de softwares nacionais.

O software – e não a empresa que o desenvolveu – receberá uma espécie de “selo” com o qual o programa pode se valer da margem de preferência prevista na Lei 12.349/2010 – ou seja, a autorização para que produtos e serviços com tecnologia nacional sejam adquiridos em licitações por valores até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.

Vale lembrar que as empresas que comercializam software estão fora da exigência da certificação de software. Também não serão certificáveis serviços como consultorias, venda de homens-hora ou outros tipos de serviços desvinculados do software em avaliação.

Além disso, os programas ou aplicativos poderão ser desenvolvidos tanto por empresas brasileiras quanto por grupos internacionais, mas há uma obrigação: mais de 50% do software tem de ser desenvolvido no país, com equipe de funcionários brasileiros.

O plano TI Maior também definiu que a certificação será auditada e concedida pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, que colaborou no desenvolvimento do programa, e por outras companhias que ainda serão selecionadas.

A busca da excelência do software é um dos pontos do plano TI Maior, do governo Dilma. O Censo do Setor de TI, realizado pela MBI em parceria com a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação(Assespro), divulgado em agosto passado, mostra que apenas 15% das empresas de software do país têm certificação – a maior parte no MPSbr, programa da Softex, e nos níveis considerados mais simples – E e G.